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Quem tem direito ao Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT pode gerar muitas dúvidas para aqueles que precisam da indenização. O que é? Quem tem direito? E qual o prazo para entrada da solicitação? São algumas perguntas que podem permear a cabeça das pessoas.

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é o ”seguro obrigatório” pago anualmente na cobrança do IPVA. Ou seja, é o seguro que indeniza os envolvidos em qualquer tipo de acidente de carro, motocicleta, ônibus, caminhão, micro-ônibus ou trator.

Quem tem direito ao DPVAT?

Sendo um seguro obrigatório de responsabilidade civil, o DPVAT garante indenização a toda pessoa envolvida em um acidente automotivo em território nacional, seja o motorista, passageiro ou, até mesmo, o pedestre, independentemente de quem seja o culpado, em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e despesas médicas e hospitalares.

quem tem direito ao DPVAT

Em casos de morte, familiares ou herdeiros legais podem receber R$ 13.500,00 por acidentado. Em situações de invalidez permanente, o acidentado tem direito a uma indenização de até R$ 13.500,00, variando de acordo com a gravidade da lesão. Havendo necessidade de tratamentos e atendimento médico, a indenização para tais despesas médicas e hospitalares pode ir até R$ 2.700,00, variando conforme a soma total das despesas comprovadas na solicitação, sob a condição de que tenha sido por atendimento particular e arcada pela própria vítima.

Em caso de mais de uma vítima por acidente, independentemente da quantidade de pessoas envolvidas, todas serão indenizadas de forma individual, desde que se encaixem nas coberturas padrões do DPVAT (morte, invalidez ou despesas médico-hospitalares).

O DPVAT não cobre qualquer prejuízo material, seja por incêndio, roubo ou colisão, assim como as despesas decorrentes de ações judiciais movidas contra o responsável pelo acidente. Para isto deve-se contatar uma seguradora de veículos.

A própria vítima ou os beneficiários, em caso de morte, podem entrar com a solicitação em uma das seguradoras que formam os consórcios do DPVAT ou, até mesmo, em uma das agências dos correios. O prazo limite para a entrada com a documentação é de três anos após a data do acidente.

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